Alison Paulo Ceronato Ferreira

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Natanael Fernandes

Artigo · há 7 anos

Todos os advogados podem ter porte de arma com o novo decreto? A nova celeuma jurídica está instaurada

Como muito esperado pelos armamentistas que votaram no então presidente Jair Messias Bolsonaro, aos poucos, as promessas de campanha vem sendo atendida. Dentre essas promessas estão a de flexibilizar...

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Comentário · há 8 anos

Qual a pena pela morte de animais abandonados, como no caso Carrefour?

Escola Brasileira de Direito · há 8 anos

Precisamos evoluir, em conceito e legislação. No conceito ..."que o reconhecimento pela espécie humana do direito à existência das outras espécies animais constitui o fundamento da coexistência das outras espécies no mundo;" (D.U.D.A/ONU)
Quanto à legislação brasileira, que os animais não sejam mais considerados "bens ambientais" e sim, titulares de seus próprios direitos. Assim, para o caso em questão, teríamos a aplicação do ART 11 da D.U.D.A/ONU
ARTIGO 11:
O ato que leva à morte de um animal sem necessidade é um biocídio, ou seja, um crime contra a
vida.

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